Bem-vindo ao SuricataIA (disponível em suricatha.com.br e associados). Estes Termos de Serviço ("Termos") reúnem as regras, condições e diretrizes para a utilização do nosso software de controle de acesso, reconhecimento de placas (LPR) e monitoramento veicular.
Ao instalar, configurar, acessar ou utilizar o SuricataIA, você concorda expressamente com estes Termos. Caso não concorde com alguma condição, por favor, abstenha-se de utilizar a plataforma.
1. Visão Geral do Serviço
O SuricataIA é um sistema centralizado de controle de acesso, monitoramento veicular (LPR), telemetria de câmeras (Módulo Câmera GEO) e gestão de pátios. O sistema opera por meio de arquitetura híbrida de processamento na borda (Edge AI), onde dispositivos de captura compatíveis (como câmeras Intelbras/Dahua) realizam o OCR localmente e transmitem os metadados via HTTP Push, SFTP ou FTP para o backend do SuricataIA.
2. Licença de Uso e Propriedade Intelectual
Modelo Open-Source / Gratuito: O SuricataIA é fornecido sob os termos de uso livre para operação e plataforma, conforme as diretrizes estabelecidas pelo projeto em seus repositórios oficiais.
Restrições: É proibido modificar a estrutura central para revenda proprietária fechada sob falsos pretextos, remover avisos de copyright ou utilizar o software para fins ilícitos.
Direitos Autorais: Todo o código-fonte, identidade visual, marcas e documentações associadas ao SuricataIA pertencem aos seus desenvolvedores e criadores (LSA Prod. e Serv. de Tecnologia LTDA).
3. Responsabilidades do Usuário e Operador
O cliente ou integrador que implanta o SuricataIA atua como o Controlador dos Dados gerados em sua infraestrutura (condomínio, empresa, rodovia ou estacionamento). Portanto, é de inteira responsabilidade do usuário:
Garantir a legalidade e a conformidade das imagens e dados capturados pelas câmeras instaladas.
Adequar o seu ambiente operacional às leis vigentes de proteção de dados, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018), mantendo avisos visuais de monitoramento e políticas de retenção e exclusão de logs e imagens de visitantes.
Manter a segurança de suas credenciais de acesso, senhas e chaves de API integradas ao sistema.
4. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O SuricataIA é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Os desenvolvedores não garantem que o software operará sem interrupções em caso de falhas de rede de internet, quedas de energia no cliente, falhas de hardware de terceiros (câmeras ou roteadores) ou instabilidades nos servidores de hospedagem do usuário.
Os desenvolvedores não se responsabilizam por danos diretos, indiretos ou incidentes decorrentes de falhas de segurança física no local monitorado, invasões de rede causadas por senhas fracas configuradas pelo operador ou uso inadequado dos alertas de blacklist e portaria.
5. Privacidade e Tratamento de Dados
O SuricataIA armazena localmente ou em servidores definidos pelo usuário os metadados de tráfego, placas e fotografias necessários para a auditoria de acesso.
O sistema não comercializa nem compartilha dados de tráfego com terceiros.
O operador do sistema é o único responsável por configurar políticas de retenção automática e exclusão de dados sensíveis para atender aos princípios de minimização da LGPD.
6. Modificações dos Termos
Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no sistema, novos módulos (como o Agente de IA ou Controle de Pátio) ou exigências legais. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
7. Contato e Suporte
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, suporte técnico ou parcerias comerciais, entre em contato:
Empresa: LSA Prod. e Serv. de Tecnologia LTDA
E-mail: leomarsa@gmail.com
WhatsApp: +55 65 99676-0062
Portal Oficial: https://suricatha.com.br